Isenção para não condutor como tirar um carro

Isenção para não condutor. Entenda como tirar um carro PCD não condutor

A isenção para não condutor na compra de veículos já é uma realidade em alguns estados do Brasil. Apesar disso, muitas pessoas ainda não sabem que tem esse direito e acabam perdendo a chance de aproveitar os benefícios.

Para que o cidadão possa usufruir dos seus direitos, será necessário que ele seja enquadrado em alguns requisitos básicos. Sendo este o ponto em que a maioria das pessoas fazem confusão.

Leia este artigo até o final e entenda, detalhadamente, tudo sobre a isenção para o não condutor. Veja também quais são os caminhos necessários para que a pessoa portadora de deficiência possa buscar os seus direitos em relação à compra de carros com isenção.

O que é a isenção para não condutor?

Para entender a isenção para não condutor, será preciso explicar a diferença entre PCD condutor e não condutor. Vamos aos detalhes:

  • PCD condutor

O portador de deficiência condutor é aquele que possui algum tipo de deficiência que não impeça que ele conduza veículos. Além dessa característica, ele também deve ter a CNH PCD.

A Carteira de Habilitação Nacional para portadores de deficiência (CNH PCD), dará o direito a este cidadão realizar a compra de carros com isenção. Lembrando que existe todo um processo burocrático para que isso aconteça.

  • PCD não condutor

Assim como o próprio nome diz, ele é o portador de deficiência que não apresenta capacidade de realizar a condução de veículos. A lista de patologias que dão o direito à CNH especial, possuem algumas exceções.

O nome PCD não condutor acontece devido à possibilidade dele, mesmo não tendo a carteira de habilitação PCD, comprar um veículo com as taxas de isenção próprias para os portadores de deficiência.

Diante dessa explicação, fica evidente o que é PCD não condutor e também que ele pode aproveitar os benefícios que lhe é direito. Lembrando que a lei aplicada em um estado, pode não ser aplicada em outro.

Quais são as deficiências que impedem a condução de um veículo?

As informações que serão apresentadas foram baseadas nas leis estabelecidas no estado de São Paulo.Se você pertencer a outro estado, o ideal é que busque informação para ver se elas são válidas no seu estado.

Antes de mais nada, conheça as principais deficiências que entram na lista dos requisitos:

As patologias apresentadas fazem parte do conjunto de deficiências que não impossibilitam a condução de um carro. É bom salientar que a lista possui mais de quarenta itens, então o que foi apresentado é apenas uma pequena parcela do todo.

Agora, para o melhor entendimento, veja dois exemplos de deficiências que causam o impedimento da condução veicular:

  • Deficiência visual;
  • Autismo.
  • Paralisia cerebral
  • Síndrome de Down

Os quatro tipos apresentados são ótimos exemplos para entender quando um cidadão, que está tentando adquirir os seus direitos, enquadra-se no padrão não condutor. Em alguns casos, outras deficiências também poderão fazer parte desta lista, porém, somente um especialista poderá dar esse parecer.

O que estará incluso na isenção?

Tanto o PCD condutor quanto o não condutor, ao adquirir o veículo com isenção, estarão livres dos seguintes impostos:

  • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

Este tipo de imposto é bom para quem compra carro financiado. O comprador, nesse caso, terá a isenção da taxa de fabricação do veículo.

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

A aplicação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços só será aplicado em casos específicos. Cada estado estipula um valor máximo para que o carro possa estar isento deste imposto.

O certo é verificar qual é o valor fixado em seu estado antes de realizar a compra do carro. Evitando assim que a isenção seja negada.

  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

O Imposto sobre Produtos Industrializados tanto no caso de condutores quanto não condutores PCD, não serão cobrados.

  • IPVA–Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O tão temido IPVA também entra na lista. O condutor e não condutor PCD, possuidores de carros PCD, não terão a necessidade de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, cobrado anualmente.

  • Não participação do rodízio de veículos

A aplicação do rodízio municipal de veículos é uma medida governamental que visa a diminuição do trânsito em grandes cidades, como São Paulo.

Aqueles que possuírem carros PCD, estarão isentos de participar desta ação. Então quando o veículo PCD estiver rodando em cidades que apresentem esse sistema, não irá existir preocupação em relação aos números finais da placa.

Quais os passos para o PCD não condutor conseguir um carro com isenção?

Sabendo todas as características de um não condutor e também quais são as isenções que ele irá receber na compra de um veículo PCD, chegou a hora de conhecer os passos necessários para que a compra seja realizada.

Esse caminho deve ser mostrado, pois ele acontece de uma forma diferente do PCD condutor, que após a obtenção da CNH especial, já está praticamente apto a conseguir a compra do carro com isenção das taxas.

No caso do não condutor, primeiramente um laudo médico deverá ser feito, para que a deficiência seja identificada e enquadrada na categoria. Feito isso e munido dos documentos básicos, o comprador, juntamente com o responsável, deverá ir até a Receita Federal.

O responsável será a pessoa que irá conduzir o veículo. Nesse caso não existe a necessidade de ele possuir habilitação especial. Todo o processo pode demorar cerca de 90 dias.

Passado o tempo estipulado pelo órgão, o PCD não condutor já poderá realizar a compra do veículo. Em alguns casos, a Secretaria da Fazenda do estado também realizará este procedimento.

Considerações finais

Todas as etapas citadas podem ser facilitadas. Uma forma disso acontecer é a contratação de uma empresa especializada em isenção de veículos. Ela irá dar total apoio e fazer todos os direcionamentos adequados.

Se você entendeu que também pode ter esse direito. Não perca mais tempo e comece agora a correr atrás das documentações. Os benefícios e isenções são um direito seu e você deve utilizá-los.

%d blogueiros gostam disto: